Termos & Condições
Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site saraloureiro.pt.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Sara Loureiro Unipessoal Lda, contribuinte fiscal n.º 519317971, com sede na Rua António Sérgio, N.º 26, 2750-017, Aldeia do Juso.
No nosso website podes adquirir os nossos serviços.
Sara Loureiro Lda fornece serviços de assistente virtual a profissionais de saúde.
Os nossos serviços são, por isso, prestados e subscritos por utilizadores que não se qualificam como consumidores, nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, pelo que não se encontram abrangidos pelo direito de livre resolução, nem abrangidos pela resolução alternativa de litígios de consumos.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas.
Tem, no entanto, em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua marcação e/ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Lê os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-te quem somos, como iremos fornecer os nossos serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à aquisição dos nossos serviços.
Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
Os utilizadores que pretendam usufruir dos serviços oferecidos por nós dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
Aquisição de Serviços
Para a aquisição dos nossos serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
Formulário de Agendamento de Reuniões
Para o utilizador agendar uma reunião, será necessário proceder ao preenchimento do respetivo formulário onde serão recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
Informação de Serviços, Preços e Conteúdos
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre serviços, preços, promoções e condições comerciais.
De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos serviços estão indicados em euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Pagamento e Faturação
Depois do agendamento da reunião de apresentação, caso o utilizador pretenda contratar o serviço, deverá remeter-nos essa informação por escrito, decorrendo o processo com a disponibilização interna, ao cliente, de um contrato de prestação de serviços.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência Bancária
- MBWay
- SPIN
Qualquer prestação de serviços só será iniciada após o pagamento da respetiva fatura que será enviada para os contactos disponibilizados.
Após a confirmação de pagamento do serviço será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo utilizador aquando da formalização, a confirmar a transação que deverá ser impressa ou guardada pela referência futura.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através de geral@saraloureiro.pt.
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
Sara Loureiro Lda é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura é da responsabilidade do consumidor.
Formulário de Newsletter
Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
Formulário de Contacto
Através do formulário de contacto do nosso website recolhemos: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
Proteção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de subscrição de serviços deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Sara Loureiro Lda e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de serviços poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Sara Loureiro Lda empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os teus direitos ou para exerceres qualquer dos teus direitos, deverás enviar e-mail para geral@saraloureiro.pt procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que estás a experienciar e o que pretendes; (2) Selecionar que direito pretendes exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utilizas e utilizaste em todos os serviços relacionados com Sara Loureiro Lda.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados por Sara Loureiro Lda, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direitos de personalidade são da exclusiva titularidade de Sara Loureiro Lda, ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa de Sara Loureiro Lda ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente Sara Loureiro Lda de tais factos para os contactos infra.
Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
Sara Loureiro Lda está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site saraloureiro.pt.
Contactos
Para qualquer informação, poderá utilizar os seguintes contactos:
E-mail: geral@saraloureiro.pt
O nosso contacto será feito para o correio eletrónico concedidos.
Livro de Reclamações Eletrónico
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